Questão 1231748

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1231748

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

O modelo de Estado subsidiário propugna a participação do setor público apenas nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária. Tal modelo dá ênfase à atuação da Administração na função de fomento, podendo-se citar como um de seus instrumentos as Organizações Sociais, que

Alternativa A: integram a estrutura da Administração, como entidades
descentralizadas, atuando em setores essenciais,
porém não exclusivos do Estado, tal como
saúde e educação.
Alternativa B: são entidades do setor privado que, após receberem
a correspondente qualificação, passam a atuar em
colaboração com a Administração, podendo receber
recursos orçamentários.
Alternativa C: pertencem originalmente ao setor privado e, após
receberem a correspondente qualificação, passam a
ser consideradas entidades públicas.
Alternativa D: são entidades do setor privado, declaradas por lei
como de interesse público, que gozam de privilégios
fiscais.
Alternativa E: são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à
atuação pública no fomento a atividades comerciais
e industriais.

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