Questão 1231743

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1231743

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCM CE

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Acerca da substituição de Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará por Auditores, prevê a Lei Orgânica do Tribunal que

Alternativa A: o substituto será escolhido mediante convocação do
Pleno do Tribunal, observadas, simultaneamente, a
ordem de antigüidade no cargo e a maior idade, em
caso de empate.
Alternativa B: os auditores coordenarão a instrução dos processos
que lhe forem distribuídos pelo Conselheiro relator,
até o retorno às atividades do Conselheiro titular que
estiver sendo substituído.
Alternativa C: a substituição somente é admissível nos casos de
férias do Conselheiro titular ou, para efeito de
quorum, sempre que os titulares comunicarem ao
Presidente do Tribunal ou Câmara respectiva a
impossibilidade de comparecimento à sessão.
Alternativa D: os auditores terão as mesmas garantias, o vencimento
e os impedimentos aplicáveis ao juiz de
entrância especial, nos termos da legislação de
organização judiciária do Estado do Ceará.
Alternativa E: a substituição somente será remunerada quando o
afastamento do Conselheiro titular se der oficialmente
e por um período nunca inferior a trinta dias
ininterruptos.