Questão
ID 123172Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Responda às questões de número 17 a 20, de acordo com o Manual para Condução de Processo Administrativo Ético-disciplinar do CAU/RJ.
No processo administrativo federal, a intimação do interessado deve observar o seguinte prazo de antecedência mínima, em dias úteis, com relação à data de seu comparecimento: