Questão 1231711

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1231711

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

A deliberação de projeto de lei federal inicia-se

Alternativa A: no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei
proposto pelo Presidente da República.
Alternativa B: na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal,
dependendo de quem foi a iniciativa de propositura
do projeto de lei.
Alternativa C: na Câmara dos Deputados, em qualquer caso.
Alternativa D: no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei
proposto pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: no Congresso Nacional, por deliberação conjunta de
suas duas Casas reunidas em única sessão, em
qualquer caso.