Questão 1231710

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1231710

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

A revogação, enquanto modo de retirada de atos administrativos do mundo jurídico, pode ser realizada

Alternativa A: pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex nunc.
Alternativa B: pela Administração Pública apenas, por razões de mérito, produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa C: pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa D: pelo Poder Judiciário apenas, por razões de ilegalidade ou de mérito, produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa E: pela Administração Pública apenas, por razões de mérito, produzindo efeitos ex nunc.