Questão 1231706

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1231706

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Configura hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal n^o 8.666/93,

Alternativa A: compra, por pessoa jurídica de direito público interno,
de bens produzidos por entidades integrantes da
Administração Pública criadas para esse fim
específico.
Alternativa B: guerra ou grave perturbação da ordem pública.
Alternativa C: compra de material que só pode ser adquirido de
empresa que detém exclusividade na comercialização.
Alternativa D: contratação de instituições brasileiras de pesquisa,
sem fins lucrativos.
Alternativa E: pequenas compras, para necessidades imediatas,
com valores inferiores a R\$ 8 mil.