Questão 1231691

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1231691

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Entende-se por princípios constitucionais

Alternativa A: as normas constitucionais expressas que não têm
força obrigatória.
Alternativa B: as normas que implicitamente decorrem das constituições,
tendo natureza de meras recomendações.
Alternativa C: somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção
da União Federal nos Estados-membros.
Alternativa D: todas as normas constitucionais que acolhem
direitos dos indivíduos contra o Estado.
Alternativa E: as normas constitucionais de caráter amplo que
norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas
com objetivos específicos.