Questão
ID 1231686Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Descontos no Salário
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir.
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.