Questão 123155

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 123155

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Modalidades de Licitação, Destinatários das Licitações, Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As normas da Lei n° 14133/2021 não se aplicam as fundações públicas de direito privado.
Alternativa B:
As concessões de serviço público, por serem modalidade de contrato administrativo, estão sujeitas às disposições da Lei nº 14.133/2021.
Alternativa C:
São modalidades licitatórias, previstas na Lei nº 14.133/2021 o pregão, a concorrência, o leilão, o convite e o diálogo competitivo.
Alternativa D:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão aplicar os regulamentos editados pela União para execução da Lei n° 14.133/2021