Questão
ID 1231480Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCDF
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.
O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o primeiro ser interposto em processo de fiscalização de atos e contratos, enquanto o segundo é cabível em prestação e tomada de contas.