Questão
ID 1231476Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCDF
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.
Quando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de responsabilização, desde que se trate de débito relevante e questão urgente.