Questão
ID 1231430Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021.
Havendo irregularidade na execução do contrato, caberá ao próprio fiscal do contrato adotar as providências para a regularização.