Questão
ID 1231308Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens a seguir.
Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.