Questão
ID 1231298Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.