Questão
ID 1231276Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mpdft
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.