Questão
ID 1231264Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.