Questão
ID 1231163Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.