Questão
ID 1231137Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Transferências Voluntárias
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
A transferência de recursos, por meio de convênio, para um município, com a finalidade de execução descentralizada de uma política pública de responsabilidade exclusiva da União, não se enquadra como uma transferência voluntária.