Questão
ID 1231115Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.