Questão
ID 1231112Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens a seguir.
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autoridade coatora.