Questão 1231074

49 - Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF acerca da atuação e da competência dos tribunais de contas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em decorrência de inspeção, o TCDF constatou que uma entidade do DF celebrou contrato sem licitação, em hipótese não-autorizada pela Lei de Licitações. Constatou-se também que o contrato ainda se encontrava em execução.
Diante dessa situação, somente depois de ouvido o contratado, o Tribunal poderá determinar que a entidade anule o contrato.