Questão
ID 1231048Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCDF
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
43 - Acerca da competência do TCDF, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma pessoa física, independentemente da participação de qualquer agente público, causou prejuízo ao patrimônio do DF.
Nessa situação, caso o TCDF constate esse fato, deverá determinar que a autoridade responsável providencie a imediata instauração de processo de tomada de contas especial.