Questão
ID 1231040Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
39 - Acerca da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a sua aplicação só foi admitida a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor.