Questão 1231038

37 - Ainda à luz da legislação em vigor, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o intuito de impedir que o que lhe restava do seu patrimônio — dois carros — viesse a ser penhorado em futuras execuções promovidas pelos seus credores, Antônio, já insolvente, combinou com Fábio a simulação de uma reclamação trabalhista. Assim, no bojo da reclamação, Antônio e Fábio ajustaram uma conciliação, por meio da qual os dois veículos foram dados em pagamento da dívida trabalhista simulada. Sobrevindo o trânsito em julgado da homologação do acordo, efetivou-se, então, a transferência de titularidade dos bens no registro do DETRAN, embora a posse dos veículos tenha continuado com Antônio.
Nessa situação, apurada e provada a fraude, ainda assim, a nulidade do acordo não poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz que o homologou.