Questão
ID 1231037Disciplina: Direito Civil
Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
37 - Ainda à luz da legislação em vigor, julgue os itens a seguir.
Considerando que Jonas, por liberalidade, transfira do seu patrimônio um bem imóvel para Maria, então deverá resguardá-la dos riscos da evicção, a menos que, no respectivo instrumento de transferência da propriedade, essa responsabilidade seja excluída.