Questão
ID 1231036Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
36 - À luz da legislação em vigor, julgue os itens abaixo.
As cláusulas penais podem ser estipuladas para o caso de total inadimplemento da obrigação. Todavia, o valor da cominação imposta não pode exceder o da obrigação principal.