Questão 1231030

36 - À luz da legislação em vigor, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o objetivo de prejudicar Silveira, seu vizinho, que não lhe pagava dívida vencida há um ano, Castro prestou falsa informação à polícia estadual de que um delinqüente foragido estava-se ocultando na residência de Silveira. Assim, com estardalhaço e violência, os policiais cercaram e invadiram a residência, destruíram móveis e utensílios, espancaram Silveira e seus familiares e, ainda, levaram-no detido, arrastando-o, algemado, diante de todos os seus vizinhos. Posteriormente, descobriu-se que Castro fora o informante, vindo à tona o que o motivara a fazer a afirmação falsa.
Nessa situação, a conduta de Castro, por si só, não extingue a dívida de Silveira. Todavia, Silveira poderá ingressar em juízo com pedido de indenização por danos materiais, cumulado com pedido de indenização por danos morais, imputando responsabilidade civil objetiva ao Estado e a Castro, solidariamente.