Questão
ID 1231015Disciplina: Direito Civil
Assunto: Comodato (Art. 579 ao 585)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
33 - Acerca dos bens e do direito das coisas, julgue os itens a seguir, à luz da legislação em vigor.
Considerando que, na conclusão de um processo de separação judicial, tenha sido destinado à mulher o usufruto de imóveis comerciais de propriedade do ex-marido, então não estará ela impedida de dar algum deles em comodato ao seu novo companheiro, haja vista não estar obrigada a ceder o uso, a título gratuito, somente ao proprietário do bem.