Questão
ID 1230992Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
22 - Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais gerais da ordem econômica.
Decorre do princípio da livre concorrência a expressa disposição constitucional de que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise, entre outros aspectos, ao aumento arbitrário dos lucros.