Questão 1230990

23 - Quanto às atividades econômicas a serem desenvolvidas pelo Estado, nos termos da Constituição da República, julgue os itens abaixo.

As sociedades de economia mista se sujeitarão, nos termos da lei, a um regime distinto daquele a que estão sujeitas as empresas privadas, no que tange, exclusivamente, aos direitos e obrigações tributárias.