Questão
ID 1230936Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
5 - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.
Estão consagrados, entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, o direito à educação, direito à moradia, o direito à segurança e o direito à assistência aos desamparados.