Questão
ID 1230935Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
5 - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.
É direito dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o estabelecimento da idade mínima de dezesseis anos para o trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de quatorze anos para qualquer trabalho, salvo a condição de aprendiz.