Questão
ID 1230922Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 - No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A defesa do consumidor é tratada, na Constituição da República de 1988, de duas formas: como direito fundamental e como princípio da ordem econômica.