Questão
ID 1230918Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
3 - Ainda a respeito do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
Na ordem constitucional vigente no Brasil, há, além da previsão genérica do direito de propriedade, outras normas que tutelam tipos especiais de propriedade, como a propriedade de recursos minerais, a propriedade urbana, a propriedade rural e a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens.