Questão
ID 1230897Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
1 - Acerca da jurisdição constitucional no direito comparado, julgue os itens abaixo.
O modelo de controle de constitucionalidade das leis em Portugal compreende a fiscalização preventiva da constitucionalidade, a fiscalização concreta da constitucionalidade, a fiscalização abstrata da constitucionalidade e a inconstitucionalidade por omissão.