Questão 1230786

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1230786

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal


No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir.



O STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer essas omissões pertence aos tribunais de justiça dos estados.
Alternativas da questão 1230786
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