Questão
ID 1230782Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pressupostos Constitucionais
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional,
às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da
atividade econômica.