Questão
ID 1230696Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.