Questão 1230405

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1230405

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lotcdf

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes.

A concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o fundamento legal do ato concessório, deverão ser apreciados pelo TCDF.

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