Questão 123000

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 123000

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas

Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD

Alternativa A:
a retratação de contrato de doação que já houver sido lavrado e transcrito.
Alternativa B:
a doação de bens e direitos no caso de doador com domicílio ou residência no exterior.
Alternativa C:
a doação, a partido político, de bens e direitos, independentemente da destinação.
Alternativa D:
a renúncia pura e simples de herança, desde que o renunciante não tenha praticado nenhum ato no sentido de aceitá-la.
Alternativa E:
a renúncia, na cessão não onerosa e na desistência de herança, com determinação do beneficiário.