Questão 1229614

O crescimento da despesa pública é fenômeno observado em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial. As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro, esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa.

Considerando as idéias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O pagamento da despesa será efetuado quando ordenado por autoridade competente, após sua regular liquidação, que, na hipótese de serviços prestados ou de fornecimento de materiais, terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.