Questão 1229551

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1229551

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal


Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.



A unidade da Constituição, como princípio hermenêutico, está ancorada na idéia de que, à exceção das normas configuradoras de cláusulas pétreas — cuja supremacia é decorrente do sistema de constituição rígida —, todas as demais estão no mesmo grau de hierarquia, o que equivale a dizer que os valores por ela abrigados têm igual proteção constitucional.
Alternativas da questão 1229551
Pular para o conteúdo principal