Questão 1229550

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

O chamado apelo ao legislador constitui prática ou técnica de decisão muito comum no âmbito dos pronunciamentos do STF e ocorre sempre que, declarada a inconstitucionalidade de norma legal, a Corte depara-se com a situação de vácuo legislativo que requeira pronta regulação legislativa.