Questão
ID 1229515Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cargos em Comissão
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca de agentes públicos, processo administrativo disciplinar e controle judicial, julgue os próximos itens.
A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave praticada no exercício das atribuições do cargo exige a instauração de processo administrativo disciplinar somente quando o cargo é ocupado por servidor efetivo.