Questão 1229461

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1229461

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas da União

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.

Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

Alternativa A:
as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;
Alternativa B:
as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;
Alternativa C:
as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;
Alternativa D:
as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;
Alternativa E:
os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

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