Questão 1229408 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1229408

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e a
equiparação salarial, assinale a opção correta.

Alternativa A: A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratório
de falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita a
ruptura do pacto laboral por culpa do empregado.
Alternativa B: Nas situações em que for determinada a interdição de um
estabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicos
da fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves e
iminentes para os trabalhadores, haverá suspensão dos
contratos de trabalho.
Alternativa C: Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo de
serviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode ser
mais de dois anos, conta-se no emprego, não na função.
Alternativa D: O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor a
determinações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do uso
do poder diretivo patronal.
Alternativa E: De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspenso
o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença
acidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutenção
de plano de saúde oferecido pela empresa.