Questão 1229396

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1229396

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos de Garantia

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia,
assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Alternativa A: O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto,
não pode propor ações que tenham por objeto a proteção da
propriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva do
nu-proprietário.
Alternativa B: A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente se
adquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.
Alternativa C: Para que o promitente comprador adquira o direito real
à aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outras
exigências legais, que a promessa de compra e venda seja
celebrada por instrumento público.
Alternativa D: Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários,
é indispensável o consentimento de todos para que cada um
possa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
Alternativa E: Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado,
plantado ou edificado em terreno alheio terá direito a
indenização pelas benfeitorias necessárias, independentemente
de ter agido de boa ou má-fé.