Questão 1229394

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1229394

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Na venda com reserva de domínio, a cláusula de reserva de
domínio terá de ser estipulada por escrito e não dependerá de
registro para valer contra terceiros.
Alternativa B: A transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu
credor extingue a dívida em relação aos demais codevedores,
mesmo que o credor não dê quitação de toda a dívida.
Alternativa C: Caso o compromisso de compra e venda de imóvel não tenha
sido levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de
condomínio recairá sobre o promissário vendedor.
Alternativa D: A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida,
assim como a extinção contratual decorrente de quitação, não
obstam a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos
anteriores.
Alternativa E: Na alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato se
extingue por força da consolidação da propriedade em nome
do credor fiduciário, e não pela alienação do bem em leilão
público.