Questão 1229389

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1229389

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos
privilégios creditórios, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso o título de crédito esteja em circulação, tanto ele quanto
os direitos e as mercadorias que ele representa podem ser
dados, separadamente, em garantia.
Alternativa B: Não produz efeitos jurídicos válidos a aquisição de título à
ordem por meio diverso do endosso.
Alternativa C: De acordo com o Código Civil, o privilégio especial
compreende os bens sujeitos, por disposição de lei ou por
vontade das partes interessadas, ao pagamento do crédito que
o privilégio especial favorece.
Alternativa D: Segundo a jurisprudência, o protesto indevido de título de
crédito gera, por si só, o dever de indenizar, hipótese em que
o dano moral se configura in re ipsa, prescindindo de prova.
Alternativa E: O furto de veículo sofrido por cliente em estacionamento
oferecido por estabelecimento comercial caracteriza caso
fortuito, que afasta o dever de indenizar.