Questão 1229385

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1229385

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O estado de perigo é considerado defeito do negócio jurídico
que, segundo a jurisprudência, não se compatibiliza com os
contratos aleatórios ou com os negócios jurídicos unilaterais.
Alternativa B: Caso a cessão de direitos sobre bem imóvel tenha sido
celebrada para dissimular uma doação, será possível a
subsistência do negócio dissimulado se este for considerado
válido em substância e forma.
Alternativa C: O usufruto, por ser considerado um bem fora do comércio, não
pode ser alienado, ainda que para o nu-proprietário.
Alternativa D: A fungibilidade dos bens está diretamente relacionada
à consuntibilidade, pois não há bem consumível que seja
infungível.
Alternativa E: Caso o ascendente tenha vendido imóvel a determinado
descendente sem o consentimento dos demais, o ato será nulo,
o que configura matéria de ordem pública.